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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 12 anos
União estável e casamento – semelhanças e diferenças (Parte 2)
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - HABEAS CORPUS - 37286: HC XXXXX-06.2002.3.00.0000 SP XXXXX-9
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TESTEMUNHA DO JUÍZO. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ. INQUIRIÇÃO NECESSÁRIA. VERDADE REAL. NULIDADE INEXISTENTE. 1. O artigo 209 do Código de Processo Penal permite ao...
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